Política de Privacidade
Recolha de Informação
Sempre que for necessária a recolha de informação pessoal, a utilização dessa mesma informação será efetuada no cumprimento dos termos da legislação aplicável, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. É garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, alteração, eliminação e portabilidade dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito para a entidade responsável, remetido por correio eletrónico dirigido a riverbreezedouro@gmail.com
O titular dos dados pode, ainda, apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) ou de outra autoridade de controlo nacional.
Toda a informação recolhida é cedida de forma voluntária, seja via website, formulários online, questionários ou promoções de serviços. O River Breeze Douro recolhe dados pessoais, tais como nomes, moradas, e-mails, números de telefone, endereço IP e dados demográficos para os fins que adiante se encontram indicados. A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a gestão do River Breeze Douro.
Dados Recolhidos no âmbito do Alojamento (Obrigação Legal)
O Artigo 16.º da Lei n.º 23/2007 obriga os estabelecimentos hoteleiros, turísticos ou qualquer pessoa que forneça alojamento a cidadãos estrangeiros a comunicar a entrada e a saída dos mesmos à autoridade competente (UCFE / AIMA) no prazo de 3 dias úteis. Esta comunicação obriga à recolha dos seguintes dados pessoais de cada hóspede estrangeiro:
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Nome completo;
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Data de nascimento;
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Nacionalidade;
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País de residência;
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Tipo e número do documento de identificação;
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País emissor do documento.
Adicionalmente, com o objetivo de assegurar a qualidade do serviço e a segurança de todos, estes dados são solicitados a todos os hóspedes, independentemente da sua nacionalidade (portugueses e estrangeiros).
Utilização da Informação Recolhida
O River Breeze Douro compromete-se a cumprir as normas de tratamento de dados pessoais em vigor em Portugal. A informação obtida poderá ser utilizada para enviar informações de marketing ou ações comerciais sobre o alojamento, caso o utilizador o autorize.
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao uso do River Breeze Douro para dar seguimento aos pedidos efetuados através desta página web, sendo garantida a privacidade e proteção dos dados dos utilizadores. Podemos ceder a informação pessoal a terceiros apenas quando for estritamente necessário para fornecer um serviço (ex: processamento de pagamentos), garantindo que apenas é partilhada a informação mínima necessária.
Segurança e Proteção de Dados
Comprometemo-nos a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais contra a sua eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado. Ressalvamos que, não sendo a internet um meio 100% seguro, o River Breeze Douro não poderá garantir a total segurança da informação divulgada online, não se responsabilizando por perdas de confidencialidade alheias ao nosso controlo direto.
Links para Sites Terceiros
Nesta página web poderá encontrar links para outras páginas (como plataformas de reserva ou redes sociais) que podem recolher dados de forma independente. A presente Política de Privacidade não se aplica a sites terceiros, pelo que recomendamos a leitura das políticas de privacidade dos mesmos.
Concordância e Alterações
Entende-se que o utilizador aceita as condições desta política ao introduzir os seus dados nos nossos formulários. O River Breeze Douro reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade para a ajustar a alterações legislativas. Qualquer alteração será publicada neste espaço.
Marmelal, Maio de 2026
